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Sobre a Comissão

A Comissão da CEDEAO é o quarto principal motor de todos os programas da CEDEAO, projetos e atividades. Este instrumento administrativo da CEDEAO é o resultado da transformação de uma Secretaria Executiva em Comissão em 1997, em cumprimento a uma decisão tomada nesse sentido no ano anterior.

A mudança de nomenclatura não é por mero acaso. Fazendo uso da sua sabedoria, os Chefes de Estado e de Governo chegaram a acordo de que a Comissão, tal como existe hoje é o direito instituído que pode fazer com que a CEDEAO se adapte melhor ao ambiente internacional e traga mais equidade, transparência e uma maior funcionalidade de acordo com as melhores práticas globais.

Foi cuidadosamente tido em conta que para além de promover a integração e desenvolvimento efetivo, a Comissão estaria em melhores condições para apoiar os Estados membros da CEDEAO a desenvolver as suas capacidades de implementação de programas.

Na sua composição, a Comissão da CEDEAO é agora liderada por um presidente que tem como seu substituto um vice-presidente. O presidente é assistido no exercício das suas funções por comissários. Anteriormente sete , mais tarde , passaram a nove, e actualmente são 13 comissários. Ao tornar-se uma Comissão com poderes reforçados e os comissários responsáveis por setores mais pequenos e mais bem definidos, a Comissão da CEDEAO terá mais impacto e ganhará mais visibilidade nos estados membros.

A par da reestruturação foi criado um sistema de rotação com base na equidade, transparência e funcionalidade para a nomeação de diretores estatutários para posições-chave.

De um modo geral, para além do reforço dos poderes da Comissão, a reestruturação levou a uma consolidação do espírito comunitário, o fortalecimento da supra-nacionalidade, bem como a adopção de um novo regime jurídico (decisões directamente aplicáveis nos Estados-Membros e pelas instituições). Existe agora um novo regime para os actos comunitários da CEDEAO.

Antes de o novo regime legal entrar em vigor, as obrigações dos Estados-Membros eram capturados principalmente em protocolos e convenções que eram objecto de longos processos de ratificação parlamentar.

Estes processos atrasaram a entrada em vigor dos textos jurídicos paralisando assim o processo de integração. As decisões da Autoridade eram no entanto imediatamente aplicáveis e vinculativas nos Estados-Membros, ao passo que aqueles que emanavam do Conselho de Ministros eram apenas aplicáveis e vinculativas nas instituições comunitárias.
Mas, sob o novo regime jurídico, o princípio supranacional se torna mais proeminente e agora há uma falta de ênfase na adoção de convenções e protocolos. Atos comunitários são agora leis complementares, regulamentos, directivas, decisões e recomendações. Assim, a Autoridade aprova Atos complementares para complementar o Tratado. Atos suplementares ficam vinculados aos Estados membros e as instiuições da comunidade.

Por seu lado, o Conselho de Ministros aprova regulamentos e directivas, toma decisões e faz recomendações. Regulamentos têm carácter geral e todas as suas disposições são directamente aplicáveis nos Estados-Membros. Eles também são de aplicação obrigatória nas instituições da Comunidade.

A Comissão adopta regras para implementação de Atos promulgados pelo Conselho. Estas regras têm o mesmo valor jurídico que Atos editadas pelo Conselho. A Comissão faz recomendações e dá conselhos. As recomendações e os parceres não são vinculativas para os Estados-Membros e as instituições da Comunidade.

Como está atualmente configurada, as instituições da CEDEAO retiram poder ao seu principal órgão A Autoridade dos Chefes de Estado e de Governo. As outros instituições são o Conselho de Ministros, a Comissão, o Parlamento comunitário, o Tribunal de Justiça da Comunidade, Comités Técnicos Especializados, bem como o o Banco Investimento e Desenvolvimento da CEDEAO (EBID).

Existem outras instituições especializadas nomeadamente a Organização Oeste Africana da Saúde (OOAS), Agência Monetária Oeste Africana (WAMA), bem como o Grupo Inter-governamental Acção contra o Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terorismo na África Ocidental (GIABA).

O grupo regional tem também agências especializadas, incluindo: CEDEAO Gender and Development Centre, Centro da Juventude e Desportos, bem como o Centro de Coordenação de Recursos Hídricos, entre outros.

 


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